Governo Federal aprova plano para interromper e reverter o desmatamento no Brasil até 2030
Documento estabelece prioridades para conservação e restauração florestal, combate ao desmatamento e financiamento ambiental. Medidas incluem regulamentação do mercado de carbono e monitoramento das metas climáticas assumidas pelo Brasil internacionalmente.
O Governo Federal aprovou, na sexta-feira (6), o Mapa do Caminho Brasileiro para Interromper e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030. O documento estabelece prioridades para acelerar a implementação de políticas ambientais e fortalecer o cumprimento dos compromissos climáticos assumidos pelo país.
A decisão ocorreu durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília. O encontro também aprovou diretrizes para o mercado de carbono, instrumentos de transparência e mecanismos de acompanhamento das políticas climáticas nacionais.
As medidas integram a agenda que o Brasil apresentará na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31). A iniciativa responde ao compromisso internacional de interromper e reverter a perda de florestas até o final desta década.
Plano estabelece quatro frentes prioritárias
O Mapa do Caminho concentra suas ações na conservação e no uso sustentável das florestas, na restauração de áreas degradadas, no combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios e na redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.
O documento também prevê fortalecimento do financiamento ambiental, assistência técnica, governança, inovação tecnológica e acesso a mercados. A proposta busca ampliar a capacidade de execução das políticas existentes e integrar iniciativas desenvolvidas em diferentes setores.
Segundo dados do Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento caiu 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026. O governo relaciona os resultados à retomada dos planos de prevenção e controle nos biomas.
Mercado de carbono terá novas diretrizes
Durante a reunião, o Comitê aprovou orientações para implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), previsto na Lei nº 15.042/2024. As regras incluem procedimentos de mensuração, relato e verificação das emissões de gases de efeito estufa.
Entre as atividades inicialmente priorizadas estão a restauração florestal e a redução das emissões de metano provenientes de aterros sanitários e resíduos orgânicos. A regulamentação pretende atrair investimentos e ampliar oportunidades econômicas relacionadas à descarbonização.
Monitoramento amplia transparência das políticas climáticas
O Comitê validou ainda o segundo Relatório Bienal de Transparência e a quinta Comunicação Nacional do Brasil, documentos que apresentam informações atualizadas sobre emissões e compromissos ambientais.
Segundo os dados apresentados, as emissões líquidas brasileiras diminuíram aproximadamente 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente entre 2022 e 2024, principalmente em razão da redução do desmatamento.
Também foi aprovado o primeiro Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024–2035. As informações estarão disponíveis no IndicaClima, plataforma desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente para acompanhar a execução das ações climáticas em diferentes setores.
Referência da notícia
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (2026). Governo Federal aprova Mapa do Caminho brasileiro para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.